outubro 16, 2017

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Prefeitura lança Patrulha Sonora contra abuso de sons

Prefeitura lança Patrulha Sonora contra abuso de sons

A partir desta quarta-feira (11), a população de Lauro de Freitas contará com o reforço da Patrulha Sonora para atender casos de abusos de sons ou ruídos acima do permitido pela Lei Municipal 1536/2014. A ronda é composta de servidores das secretarias de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (SETTOP), Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Superintendência de Segurança Pública, que poderão ser acionados através do número 153.
De acordo com o secretário da SETTOP, Olinto Borri, o foco são veículos, estabelecimentos comerciais e residências que estejam emitindo sons acima do permitido pelas Normas Regulamentadoras 10.151 e 10.152 “Os níveis de sons e ruídos serão conferidos por aparelho Medidor de Nível de Som – decibelímetro – utilizando sempre a curva de ponderação A do aparelho”, destacou Borri.

Entre as penalidades, a equipe de fiscalização poderá apreender provisoriamente o aparelho de som ou veículo no qual ele esteja instalado até o restabelecimento da ordem pública. O proprietário do som ou veículo vai arcar com os custos de remoção e estacionamento.

A Lei Municipal estabelece que “é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem os níveis máximos de intensidade”.

A normativa destaca ainda que os aparelhos sonorizadores, carros de som e similares, não devem ultrapassar 70 dB (setenta decibéis), sendo liberado apenas em períodos diurno. “As vibrações serão consideradas prejudiciais quando ocasionarem ou puderem ocasionar danos materiais, à saúde e ao bem-estar público”, ressaltou Borri.

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1 comentário

  1. Jack

    Sério????
    Até então… vi que foram servidores contratados (não concursados) em viaturas de fiscalização de transito do município para fiscalizar essa operação. Porém vão remover os aparelhos de som para a SETTOP usando a irregularidade? Isso ai também é ilegal. Artigo 37 da Constituição Federal.
    A Guarda Municipal está desarmada por que o Secretário suspendeu o porte dos agentes…. os agentes de trânsito não estão mais multando por que estão sem o aparelho de autuação eletrônica.
    Minha Ilustríssima Senhora Prefeita veja essa situação, conheço muito bem sua gestão, moro aqui há anos e tenho a certeza que senha vai tomar providências.

    Resposta

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