dezembro 11, 2017

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População se mobiliza para cobrar da ALBA celeridade na definição dos limites

População se mobiliza para cobrar da ALBA celeridade na definição dos limites

Moradores de Lauro de Freitas lotaram o plenário da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia-ALBA, nesta quarta-feira (06), para cobrar celeridade na definição dos limites territoriais. A reunião, que estava marcada para hoje, não foi realizada por falta de quorum. A prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho fez uma solicitação oficial à comissão para que Lauro de Freitas esteja na pauta da próxima reunião da comissão.

“Não podemos deixar esse assunto ser jogado pra frente, a população não pode ser penalizada com esta situação”, declarou Moema. A Prefeitura de Salvador está emitindo carnês de IPTU para as áreas que alega serem de Salvador, causando transtornos à população. O conflito está impedindo que moradores das áreas em litígio se recadastrem no Bolsa Família, recebam correspondência ou façam compras na internet por falta de CEP ou CEP em duplicidade.

A deputada estadual Mirela Macedo se comprometeu em cobrar dos membros da comissão de Assuntos Territoriais e da Comissão de Constituição e Justiça uma reunião conjunta para que o processo seja resolvido o mais rápido possível. “A intenção é que ainda esta semana as duas comissões se reúnam para emitir um parecer sobre a questão entre Lauro de Freitas e Salvador”

A Prefeitura de Lauro de Freitas e a SEI -Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia em parceria com o IBGE já apresentaram propostas para definição dos limites levando em consideração aspectos históricos, culturais e o sentimento de pertencimento da população.

Contudo a Prefeitura de Salvador não concorda. O gestor da capital incorporou a seu território, por meio de legislação municipal, parte dos bairros de Itinga, Areia Branca, Ipitanga e Barro Duro, que alega pertencerem à capital, contrariando a Lei Lei 1205/2011 que atribui à ALBA a responsabilidade pela definição de limites quando não há consenso entre os municípios.

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