novembro 20, 2017

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Vereadores da oposição tentam barrar PL que mexe diretamente com os direitos dos trabalhadores efetivos de Lauro de Freitas

Vereadores da oposição tentam barrar PL que mexe diretamente com os direitos dos trabalhadores efetivos de Lauro de Freitas

O vereador de Lauro de Freitas, Emanuel Carvalho emitiu na manhã desta quarta-feira (08) uma Nota Pública se mostrando em defesa do trabalhador de Lauro de Freitas, sobre Projeto de Lei proposto pelo Poder Executivo onde modifica as gratificações e incorporação de salários dos servidores. O LF News recebeu a nota e publica na íntegra. Confira:

“Trabalhadores da Prefeitura de Lauro de Freitas: venho aqui expresssar meu sentimento de indignação com a forma de que o projeto que muda radicalmente as gratificações e incorporação de salários dos servidores chegou à Câmara. O mesmo foi enviado em caráter de “urgência urgentíssima” como forma de atropelar e aprovar rapidamente sem discussão, algo que mexe na vida de todos servidores de Lauro de Freitas e tira benefícios e vantagens trabalhistas conquistadas. Enquanto vereador recebi de forma absurda a cópia do Projeto no dia 7 de novembro na minha chegada à Câmara e com previsão deste Projeto entrar em pauta no dia seguinte, já para primeira votação que seria no dia 8, tendo apenas 24 horas para ir a plenário para votação sem que se tivesse o mínimo de tempo para avaliação e discussão da matéria. 


Na primeira análise já é questionável o caráter de urgência urgentíssima para algo que não causa impacto imediato nas contas públicas. A segunda questão e mais importante é a justificativa do governo neste projeto em se preocupar com as finanças do município em relação as gratificações e incorporações, visto que este mesmo município levou no início do ano uma proposta a câmara e aprovamos aumentando os cargos de confiança demonstrando que tinha recurso para aumentar os gastos com pessoal e fez milhares de contratações temporárias (TD) e cargos de confiança onde sabemos que tem secretarias, departamentos e setores com excesso de funcionários para atender a pedidos políticos com pessoas de fora do município em estratégias para contemplar as demandas partidárias contrariando os interesses reais do município. Hoje a prefeitura gasta com contratos temporários e cargos de confiança mais de 50% da folha com aproximadamente 11 milhões por mês, enquanto as despesas com efetivos, que deveriam ser os funcionários prioritários, está em torno de 9 milhões. Fica estranho e irreal querer reduzir gastos tirando direitos e vantagens de trabalhador enquanto na mesma fonte de recursos gasta-se milhões irresponsavelmente para fazer política com indicações e pistolões políticos. No dia 7 de novembro fiz o meu pronunciamento na sessão mostrando minha indignação e repúdio a esta manobra maléfica à democracia e aos trabalhadores da Prefeitura, pois sou concursado e me incluo de forma direta nesta luta. Este mesmo governo que critica Temer é o mesmo que massacra trabalhadores quando não paga direitos trabalhistas, que são as rescisões e agora de forma absurda e truculenta e sem discussão quer tirar vantagens dos trabalhadores. Aqui em Lauro de Freitas se consegue ser pior do que Temer, pois além de propor tirar vantagens do trabalhador, ainda não se paga o que ele tem direito. Sou um vereador de oposição e temos mais dois colegas que me acompanha que são, Coca Branco e Decinho, na qual estamos livres para questionar as atitudes equivocadas do governo. O governo tem maioria absoluta na Câmara e sem a participação popular não teremos chance de barrar ou modificar o projeto com emenda. Logo não basta se manifestar em rede sociais, temos que lotar a Câmara e mostrar toda nossa indignação, força do servidor e barrar este Projeto. Funcionários Públicos de Lauro de Freitas: contem com meu apoio e o meu mandato. Vamos à luta em defesa da democracia e respeito ao trabalhador”, finalizou Emanuel.

O vereador Coca Branco afirmou que: “Nós Vereadores de oposição, Eu, Decinho e Dr. Emanuel estamos atentos e não vamos permitir esse duro golpe que a prefeita Moema Gramacho quer dar nos direitos trabalhistas dos servidores concursados de Lauro de Freitas, por meio de um Projeto de Lei enviado à Câmara e que mexe drasticamente nos proventos dos servidores, quando ela propõe mudanças nas remunerações das gratificações e incorporações dos servidores concursados da PMLF. Estamos na luta contra esse projeto e já conversamos com a presidente da Câmara que sinalizou uma abertura de diálogo com a categoria e a oposição. Estamos atentos e defenderemos essa categoria já tão sofrida com os cortes salariais, que vivem sem aumentos e com uma inflação que lhes tiram o poder aquisitivo de compras”.

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1 comentário

  1. Jorge

    Essa lei e inconstitucional e facilmente caira por terra. A CF preve q uma lei nao pode retroagir p prejudicar o q ja foi dado de beneficio. Conter despesa nao justifica essa lei fanfarrona. Faca concurso e contrate menos. Abaixe as pomposas gratificacoes de cargos comissionados temporarios. Reduza salarios pomposos dos secretarios. Vamos promover um inferno juridico astral na vida da cidade. Tdas as instancias serao representadas. Vcs politicos q estao apoiando isso nunca mais ganharao nada. Reflita Moema. A sra esta fazendo uma grande merda. Parabens a esses vereadores

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